Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: Janeiro de 2025

A POSTO GASOLINA JPMC LTDA (Posto Leticia) esta comprometida com a protecao de dados pessoais e a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta politica descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislacoes aplicaveis.

1. Identificacao do Controlador de Dados

Declaracao Importante: Somos uma empresa independente, sem afiliacoes com outras marcas ou organizacoes. Esta politica se aplica exclusivamente aos dados coletados pelo Posto Leticia.

2. Informacoes que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando voce solicita nossos servicos ou entra em contato, podemos coletar:

• Nome completo e CPF/CNPJ
• Endereco de e-mail e telefone de contato
• Endereco completo
• Dados de identificacao (RG, CNH)
• Informacoes comerciais e de faturamento

2.2. Dados Comerciais

Durante o uso de nossos servicos e produtos:

• Historico de pedidos e compras
• Dados de faturamento e pagamento
• Registros de comunicacoes
• Informacoes de orcamentos solicitados

2.3. Dados de Navegacao

Ao visitar nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereco IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Paginas visitadas
• Data e hora de acesso

3. Como Utilizamos suas Informacoes

Os dados coletados sao utilizados exclusivamente pelo Posto Leticia para:

3.1. Prestacao de Servicos

• Processar vendas e abastecimentos
• Fornecer combustiveis e servicos automotivos
• Emitir notas fiscais e documentos comerciais
• Gerenciar relacionamento com clientes
• Prestar suporte pos-venda

3.2. Comunicacao

• Responder duvidas e solicitacoes
• Enviar notificacoes sobre transacoes
• Informar sobre novos servicos (quando autorizado)
• Prestar suporte ao cliente

3.3. Obrigacoes Legais e Regulatorias

• Cumprir exigencias da ANP e orgaos reguladores
• Manter registros conforme legislacao fiscal e tributaria
• Atender solicitacoes de autoridades competentes
• Cumprir normas do setor de combustiveis e derivados de petroleo

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

5. Compartilhamento de Informacoes

O Posto Leticia nao vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos informacoes apenas nas seguintes situacoes:

5.1. Com Fornecedores de Servicos

• Transportadoras: Para entrega de produtos
• Servicos de contabilidade e auditoria: Para gestao fiscal
• Plataformas de pagamento: Para processamento de pagamentos

5.2. Com Autoridades e Orgaos Reguladores

• ANP (dados regulatorios do setor de combustiveis)
• Receita Federal (dados fiscais)
• Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)

6. Armazenamento e Seguranca

6.1. Medidas de Seguranca Implementadas

• Criptografia de dados sensiveis
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento continuo de seguranca
• Auditorias periodicas de seguranca

6.2. Prazo de Armazenamento

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), voce possui os seguintes direitos:

• Confirmacao e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessa-los
• Correcao: Solicitar correcao de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminacao: Solicitar eliminacao de dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogacao: Revogar consentimento quando aplicavel
• Oposicao: Opor-se ao tratamento baseado em legitimo interesse

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato:

8. Direitos do Consumidor

Alem dos direitos previstos na LGPD, voce possui direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

• Direito a informacao clara sobre precos e produtos
• Protecao contra praticas abusivas
• Direito de cancelamento de servicos
• Acesso aos orgaos de protecao ao consumidor (Procon)

9. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas, legislacao ou tecnologias utilizadas.

Data da ultima atualizacao: Janeiro de 2025

10. Lei Aplicavel e Autoridade Nacional

Esta Politica de Privacidade e regida pela legislacao brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n 13.709/2018)
• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014)
• Codigo Civil Brasileiro (Lei n 10.406/2002)

Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)

Em caso de duvidas nao resolvidas ou reclamacoes sobre o tratamento de seus dados, voce pode contatar a ANPD:

Compromisso com a Transparencia

A POSTO GASOLINA JPMC LTDA (Posto Leticia) reafirma seu compromisso com a transparencia e protecao de dados pessoais. Operamos de forma independente, sem afiliacoes com terceiros, e tratamos todos os dados com o maximo respeito a privacidade e em total conformidade com a legislacao brasileira.